sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Reforma trabalhista de Temer acaba com CLT e praticamente revoga a Lei Áurea, avaliam parlamentares

Parlamentares do PT reagiram com indignação às primeiras propostas da Reforma Trabalhista do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, anunciadas nesta quinta-feira (22). De acordo com os petistas, as ações representam o maior ataque aos direitos dos trabalhadores já realizado na história do País e merecem todo o repúdio da sociedade brasileira. O governo enviou a proposta para análise do Congresso sob a forma de projeto de lei, com pedido de urgência.
As principais críticas dos petistas referem-se a três pontos: (1) prevalência dos acordos entre trabalhadores e empregados sobre os direitos assegurados pela legislação trabalhista (a CLT); (2) regulamentação da jornada diária de trabalho de 12 horas e (3) ampliação do contrato temporário de trabalho. Nesse caso, o vínculo empregatício passaria dos atuais 90 dias para 120, prorrogáveis por mais 120 dias, ou seja, podendo chegar a 8 meses de trabalho temporário e precário.
O senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que a proposta faz o País retroceder ao tempo da escravidão. “Na prática, essa reforma é a revogação da Lei Áurea”, criticou Paim, cujo mandato se dedica principalmente à defesa dos direitos trabalhistas e dos aposentados.

O líder eleito da bancada do PT na Câmara para 2017, deputado Carlos Zarattini (SP), rechaçou as propostas anunciadas por Temer e prometeu que a bancada petista lutará de todas as formas contra a sua aprovação. “Essas medidas são mais um ataque aos direitos do povo brasileiro patrocinado pelo governo Temer. Agora querem acabar com a legislação trabalhista e aumentar a jornada de trabalho sem pagamento de horas extras, reduzindo a renda e aumentando o lucro dos empresários, além e precarizar direitos com o aumento do contrato temporário. A Bancada do PT vai resistir de todas as formas contra essas medidas”, avisou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Vicentinho (PT-SP) e Nelson Pellegrino (PT-BA), todos integrantes da Comissão do Trabalho da Câmara, também atacaram a proposta. Para Vicentinho, as ações do governo golpista são “uma maldade” contra o trabalhador. “Com a jornada flexibilizada de trabalho de 12 horas, empresário não vai mais querer contratar quando aumentar a produção, bastará aumentar a jornada. E, se a produção cair, é só negociar a retirada de direitos sob a ameaça de demissão, pois isso também a aprovação do negociado sobre o legislado vai permitir, além de possibilitar a extinção de direitos como o pagamento do 13º, do aviso prévio e do FGTS”, explicou o parlamentar, que foi presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e é autor do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Ao também criticar as medidas de Temer, Erika Kokay ressaltou que “nem mesmo a ditadura” ousou tentar destruir direitos assegurados pela CLT. “Essas propostas comprovam que este governo ilegítimo está pagando a conta do golpe parlamentar, aos empresários que financiaram o golpe, entregando os direitos dos trabalhadores em uma bandeja de prata para FIESP e a outras instituições que não tem compromisso com o bem-estar do trabalhador. Só mesmo um governo sem voto pode comemorar como um presente o anúncio dessa reforma draconiana. Jamais pelo voto a população elegeria alguém com propostas como essa”, aponta a deputada.
Já o deputado Nelson Pellegrino disse que as propostas de Temer são “uma vergonha e um absurdo” e destacou que essa reforma é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores da história do Brasil. “Em uma conjuntura com 12,5 milhões de desempregados, você lançar os trabalhadores em uma negociação com os patrões, é oficializar o vale-tudo onde vai prevalecer a força e o poderio econômico. Também é um absurdo ampliar o período do contrato temporário. Dessa forma os empresários vão preferir contratar por um período de experiência e depois demitir, economizando nos direitos trabalhistas, e voltar a contratar outros trabalhadores temporários”, argumentou.
Héber Carvalho
Charge: eneKo

Zarattini e Pellegrino acionam PGR contra Temer e Padilha por interferência indevida na Defesa

Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), já escolhido para liderar a Bancada do PT na Câmara em 2017, e Nelson Pellegrino (PT-BA), ex-presidente da Comissão de Defesa e Relações Exteriores da Câmara, protocolaram esta semana, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), uma representação contra o presidente ilegítimo Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os deputados pedem que seja investigada a conduta de Temer e Padilha por terem determinado à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (CABE) – sediada em Londres – a contratação, com urgência, de serviços de sensoriamento remoto por satélite, cujo custo importa um montante de até R$ 300 milhões.
Segundo o jornal Valor Econômico, o pedido de Temer, intermediado pelo Ministério da Defesa, causou estranheza na CABE, já que a oferta desse tipo de serviço – uma espécie de mapeamento territorial com imagens em alta resolução – para as Forças Armadas só pode ser feita, salvo raras exceções, por empresas nacionais ou constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. Diante disso, os oficiais da comissão concluíram que a licitação deveria ser realizada em território nacional.

Para Carlos Zarattini, é necessário investigar os fatos que, em tese, são ilegais e incompatíveis com a soberania e a segurança nacional. “Ao que parece, a ordem da Casa Civil determinando a compra fora do Brasil dos equipamentos acima mencionadas, além de violar o dispostos nas leis e regulamentos, constitui-se numa grave ameaça à soberania e a segurança nacional, além de representar um empecilho ao desenvolvimento de uma verdadeira indústria de defesa nacional com agregação de conhecimento e tecnologias de ponta desenvolvidas no País. E isso é fundamental para retomada do crescimento econômico. Então, é preciso aferir o verdadeiro alcance dos ilícitos eventualmente perpetrados, em tese, pela necessidade de proteção da sociedade brasileira e dos interesses nacionais”, diz a representação protocolada na PGR.
A reportagem do Valor acrescenta que, em relatório preliminar, a divisão de licitações e contratos da Aeronáutica classificou de “desarrazoada”, “desproporcional” e ilegal do ponto de vista administrativo a abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa.
O relatório da Cabe, também segundo o jornal, cita dezenas de empresas nacionais capacitadas para prestar os serviços desejados. O decreto 2.278/97 diz que as atividades de sensoriamento remoto nas Forças Armadas devem ser conduzidas “de modo a buscar autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de meios e o fortalecimento da indústria”.
Satelitegate – Em artigo no seu blog, o jornalista Mauro Santayana questiona a necessidade da compra solicitada por Temer. Intitulado “Sensoriamento remoto: vem aí um ‘satelitegate’ do governo?”, Santayana afirma que “em tempos em que o Judiciário e o Ministério Público promovem, incansavelmente, a paralisação de nossos principais projetos de defesa, é preciso saber o que está por trás e a quem interessa, dentro e fora do país, que esse desmonte e essa perseguição aconteçam”.
Gizele Benitz

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Violência policial: movimentos sociais e governo do DF vão criar protocolo para evitar abusos da PM contra manifestações em Brasília

Após uma tensa reunião no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, da qual participaram representantes de movimentos sociais, deputados da bancada federal do PT, além do governador Rodrigo Rollemberg e autoridades da área de segurança pública, foi firmado um acordo para a criação de uma comissão que vai formular um protocolo com procedimentos para evitar ações violentas da polícia militar em manifestações. A reunião inicial para a elaboração do protocolo está marcada para o próximo dia 16 de janeiro, na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
O pacto ocorreu nesta quarta-feira (21), durante reunião em que foram debatidos os abusos praticados pela PM-DF nas duas últimas manifestações ocorridas em Brasília, no último dia 13 de dezembro – na votação em segundo turno da PEC do Congelamento dos Gastos Públicos (PEC 55) no Senado – e no dia 29 de novembro, quando a mesma proposta foi votada no primeiro turno.

Durante o encontro, os movimentos sociais e parlamentares petistas acusaram a polícia de agir com truculência e de impedir o direito à livre manifestação. Já o governador Rollemberg, a secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar Araújo, e o comandante da PM-DF, Marcos Antônio Nunes, afirmaram que houve apenas uma “reação das forças de segurança à ação de baderneiros”.
As alegações das autoridades do Governo do Distrito Federal foram prontamente rebatidas por integrantes de movimentos sociais, que citaram vários casos de agressões gratuitas, de detenção ilegal de adolescentes e até de impedimento à atuação de advogados dos manifestantes detidos nas delegacias.
Participante da reunião como representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a forma de atuação da PM-DF nas duas últimas manifestações é inaceitável e precisa ser revista. “Não se pode utilizar o combate a atos de vandalismo como desculpa para impedir a livre manifestação. Sob o pretexto de se combater pequenos grupos, a PM lançou bombas aleatoriamente e dispersou uma maioria composta de manifestantes pacíficos. Não defendemos vandalismo, nem depredação do patrimônio público, mas queremos que a polícia assegure o direito a manifestação”, defendeu a parlamentar.
O deputado Carlos Zarattini (SP), escolhido para liderar a bancada do PT em 2017, entregou ao governador Rodrigo Rollemberg um dossiê com fotos e imagens que comprovam os abusos praticados contra manifestantes e lideranças de movimentos sociais durante as manifestações. “Os movimentos sociais não querem confronto com a polícia e nem têm interesse na depredação do patrimônio público. O que eles querem é que a polícia saiba fazer a separação entre uma maioria formada por manifestantes pacíficos de um pequeno grupo de vândalos”, afirmou.
Para o representante da coordenação nacional do MST, Luiz Zarref, essa conduta precisa ser colocada em prática para evitar novos casos de violência em 2017. “Se as coisas continuarem como estão, Brasília pode virar uma praça de guerra. A forma de atuação da PM acirra os ânimos e, desse jeito, grupos que apostam na violência se sentem legitimados para atuar. Se nesse ano tivemos a votação da PEC 55, no próximo ano teremos a votação das reformas da previdência e trabalhista e a pressão deve aumentar”, alertou.
Também participaram da reunião o deputado Zé Geraldo (PT-PA) e representantes do PCdoB, do PSol, da CUT, da UNE, da UBES, da OAB e da CNBB.
Héber Carvalho
Foto: Tony Winston


Correspondência da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do GDF
Tendo em vista a publicação de matéria no site do PT na Câmara e também da divulgação de vídeo sobre o encontro que ocorreu ontem no Palácio do Buriti para tratar do Comitê de Pacificação, segue nota da SSP-DF sobre o assunto. Pedimos, por gentileza, que seja publicada.
A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) esclarece que vem mantendo o diálogo com movimentos sociais para garantir protestos ordeiros e seguros, principalmente depois da criação do Comitê de Pacificação, em abril deste ano. O grupo foi criado à época motivado pelas votações do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e atuou como interlocutor entre a SSP-DF, as forças de segurança e os movimentos na construção de medidas que garantissem protestos democráticos e sem violência. Em apenas um dia de manifestação em abril, com a presença de grupos antagônicos, a Esplanada dos Ministérios reuniu 100 mil pessoas, divididas por um corredor da democracia, sem que houvesse registros de atos de vandalismo como os que aconteceram nos dias 29 de novembro e 13 de dezembro.
Em todo o ano de 2016, Brasília recebeu 151 protestos devidamente comunicados à SSP-DF, dos quais 149 terminaram de forma pacífica com a preservação da incolumidade das pessoas e dos patrimônios público e privado.  Nos dois únicos protestos com registros de distúrbios civis a principal estratégia dos órgãos de segurança pública foi preservar a vida das pessoas em primeiro lugar.
Com a criação do Comitê de Pacificação os grupos responsáveis por atos populares passaram a se reunir previamente com a Secretaria da Segurança Pública, traçando em conjunto as melhores medidas de proteção aos manifestantes. Para o próximo ano, a atuação do Comitê de Pacificação será reformulada em resposta à mudança do perfil das manifestações em Brasília. O principal objetivo é distinguir pessoas que têm o intuito apenas de incentivar práticas de vandalismo daquelas que realmente querem se manifestar de forma democrática e em espírito de paz.
No dia 16 de janeiro, haverá a primeira reunião sobre a nova proposta do Comitê com a presença da secretária da Segurança Pública e da Paz Social Márcia de Alencar, como coordenadora, dos titulares das forças de segurança, o secretário da Casa Civil Sérgio Sampaio, de representantes da sociedade civil e de parlamentares. No encontro serão discutidas as adequações dos protocolos de atuação para garantir a defesa nacional e a segurança pública na Esplanada dos Ministérios.
Atenciosamente,

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Zarattini: tendência do quadro econômico do Brasil é agudizar

A crise econômica pela qual passa o País foi um dos temas da entrevista coletiva concedida pelo novo líder da Bancada do PT, Carlos Zarattini (PT-SP), nesta quinta-feira (15). O parlamentar petista disse que o pacote de medidas para estimular a economia pretendida pelo governo ilegítimo e usurpador Michel Temer não aponta um bom caminho para o setor. Para ele, a tendência do quadro econômico do Brasil é agudizar.
“Até agora não vi nenhuma proposta econômica significativa. Os juros continuam altos. A política de juros, a política monetária do governo, é uma política restritiva. Apesar de a inflação ter caído, a taxa básica de juros (taxa Selic) se mantém no mesmo nível. Portanto, a taxa real de juros aumentou ao invés de diminuir”, explicou Zarattini.
O líder petista não vê perspectiva na área econômica, porque, segundo ele, existem restrições de gastos. “Programas como ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV), que poderia incentivar a produção e gerar emprego, estão sendo reduzidos violentamente. Então, a gente não vê nenhuma perspectiva nessas medidas que o governo vem adotando”, afirmou o deputado, que ainda lembrou que o governo ilegítimo tinha uma projeção de déficit de R$ 174 bilhões e que não teve competência para utilizar esse montante.

Até outubro, segundo o deputado, Temer tinha gasto pouco mais de R$ 60 bilhões. “Ou seja, Ele tinha condições de gastar mais, tinha condições de colocar mais recursos no MCMV e em outros projetos que são geradores de empregos e renda e não o fez. Portanto, é um governo que está sem rumo, e a economia afundando cada vez mais”, avaliou.
Zarattini ainda criticou o minipacote econômico do golpista, que prevê o saque de recursos do FGTS para pagamento de dívidas do governo. “Essa é uma medida muito discutível. É uma medida que diminui os recursos do Fundo de Garantia que são fundamentais para os programas habitacionais”, alertou Zarattini.
Questionado sobre o posicionamento da Bancada do PT em relação a algumas ações do golpista que precisarão do crivo do Congresso Nacional, o líder do PT afirmou que todas serão analisadas pelo conjunto do partido. “Vamos avaliar cada uma delas. Se forem medidas que considerarmos positivas, mas insuficientes, que é o que me parece que elas são, nós vamos tentar melhorá-las”, disse.
Benildes Rodrigues / Foto: Salu Parente

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Zarattini será o líder do PT na Câmara em 2017

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, dando sequência a tradição, elegeu por aclamação, nesta quinta-feira (15), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como novo líder do PT na Câmara. Zarattini agradeceu ao seu oponente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que num gesto de grandeza retirou o nome da disputa, produzindo dessa forma a unidade que sempre permeou as decisões da bancada petista. “Obrigado pelo gesto que não é só seu, mas de todo o grupo que te apoia, no sentido de a gente manter a unidade da nossa bancada”. Carlos Zarattini substituirá o deputado Afonso Florence (PT-BA) que antecipou a sucessão, que tradicionalmente ocorre em fevereiro.
 

O novo líder, num discurso simbólico, apontou o afastamento do presidente ilegítimo e usurpador Michel Temer e a derrubada da reforma da Previdência, em debate na Câmara, como tarefas prioritárias da bancada para o próximo ano. “Um dos nossos objetivos é retirar esse governo o mais rápido possível do Palácio do Planalto e eleger um novo governo pelo voto popular. Esse tem que ser o nosso objetivo, essa tem que ser a nossa unidade. Espero que a bancada caminhe toda unida em torno disso”, conclamou Zarattini.
“Nós vamos ter enfrentamento a todo o momento. Estamos vendo que a política que eles aplicam é a de restringir as conquistas dos trabalhadores ao longo de décadas, não só as dos últimos 13 anos. Por isso, vamos ter uma grande batalha, que vai ser a batalha da reforma da Previdência, para a qual nós temos que jogar toda a nossa energia. Nós temos todas as condições de derrotar o governo nessa reforma”, observou o novo líder do PT, que ainda afirmou que essa é uma das faces perversa do presidente golpista. 


“Esse governo que já mostrou todas as suas faces. Além de retirar as conquistas dos trabalhadores, objetiva também, aumentar a repressão, o autoritarismo no nosso país e que quer cercear a democracia. É um governo marcado, sempre, com objetivos escusos e ligados a um processo tradicional de corrupção das elites brasileiras”, afirmou.

Mesa Diretora – A sucessão da Mesa Diretora da Câmara foi outra tarefa elencada por Zarattini. Segundo ele, não dá mais para aceitar a tentativa de isolamento de uma bancada que conta com 58 parlamentares – constituindo-se na segunda maior bancada da Câmara dos Deputados. 
“Queremos que esta Casa respeite o nosso partido. Esse respeito tem que ser exatamente o retorno do PT, do nosso espaço na Mesa Diretora. Sairemos do isolamento que tentaram nos impor. Vamos nos recolocar no centro das decisões desta Casa. Não podemos aceitar nenhum tipo de exclusão em qualquer decisão tomada”, salientou Zarattini.

Unidade - Ao discursar, o deputado Paulo Pimenta enalteceu o perfil do novo líder e reafirmou a posição do grupo em favor da unidade da bancada. “O nosso grupo entendeu, de maneira majoritária que o melhor caminho para construirmos a unidade e a posição da bancada - nesse próximo período - é a indicação do Zarattini como nosso líder em 2017, e possamos assumir essa tarefa de liderar a bancada em 2018. A partir desse entendimento, saímos com o objetivo de responder ao desafio e a expectativa que o povo brasileiro tem depositado nesta bancada”, disse Pimenta.

Quem também fez questão de se pronunciar, foi o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). “Prevaleceu a unidade num momento de profunda crise e de recuperação da imagem do PT, que já começa a acontecer, e das nossas possibilidades de 2018. Foi importante escolher um líder num acordo, prevalecendo o bom senso e o espírito partidário e de projeto. O Zarattini tem todos os predicados pela sua história no PT, da sua conduta na bancada. Ele reúne todas as condições para ser um grande líder em 2017”, comemorou Guimarães.

Perfil - Economista formado pela Universidade de São Paulo (USP) e especializado em Engenharia de Transportes, Carlos Zarattini luta desde os treze anos por um Brasil democrático, soberano e socialmente justo.
Filiado ao PT desde 1987, assumiu sua primeira atividade parlamentar em 1995, quando assumiu uma vaga de vereador na Câmara Municipal de São Paulo, na qual ganhou notoriedade ao elaborar e garantir a aprovação da proposta que estabeleceu o Bilhete Único do sistema de transporte público.

Em 1998 foi eleito deputado estadual e atuou com ênfase na área de Educação. Na gestão de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo foi Secretário Municipal de Transportes e mais tarde comandou a Secretaria de Sub-Prefeituras. Foi membro do Diretório Nacional (1997-2003) do PT e exerceu outros cargos de direção em nível estadual e municipal.

Elegeu-se deputado federal em 2006 e foi o autor da Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando milhares de famílias em todo o país. Foi reeleito em 2010 com mais de 200 mil votos e em 2014 com mais de 130 mil votos válidos.
Benildes Rodrigues/ Foto: GustavoBezerra

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Zarattini é aclamado líder do PT na Câmara para 2017

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados escolheu seu novo líder para o ano de 2017. Por aclamação, o deputado federal pelo PT de São Paulo, Carlos Zarattini, foi o escolhido, na tarde desta quinta-feira (15). “Nossa bancada demostrou mais uma vez a sua unidade para trabalhar em prol da melhoria da vida do povo brasileiro”, afirmou Zarattini.

Segundo o novo líder, a prioridade para 2017 e 2018 será a retomada da democracia golpeada no Brasil, e o combate ao governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (PMDB), “que quer prejudicar a vida do povo brasileiro, retirar direitos, desnacionalizar e vender o patrimônio nacional”.

“Nós precisamos retirar essa quadrilha golpista que ocupou o Palácio do Planalto e devolver o Palácio ao povo, através de eleições diretas, onde o povo pode escolher quem vai governar o Brasil. É isso que a gente defende”, declarou.



Também por aclamação, a bancada definiu que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) será o líder do PT na Câmara em 2018.“É importante a bancada do PT ter consciência do seu papel, a necessidade da sua unidade diante dos enormes desafios que temos pela frente. Estamos diante te uma crise política sem precedentes, uma crise institucional, um governo que apodrece à luz do dia”, afirmou Pimenta.

Para ele, os deputados petistas precisam construir uma unidade na linha política que garanta esse trabalho de resistência apontado por Zarattini, junto aos partidos aliados.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, reforçou que a unidade da legenda prevaleceu na escolha dos dois líderes para 2017 e 2018.

Carlos Zarattini

Formado em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e filho do ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho (PT-SP), Carlos Zarattini é filiado ao PT desde 1987, assumiu sua primeira atividade parlamentar em 1995 ao ser eleito vereador na Câmara Municipal de São Paulo.

Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2007, tendo sido, antes, deputado estadual de 1999 a 2003.  Também foi secretário municipal de Transportes (2001-2002) e subprefeito (2004) em São Paulo, além de gerente regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo (2003).

Em 2013, Zarattini foi relator da Lei Anticorrupção e presidiu a Comissão Especial que destinou Royalties do Petróleo para Educação e Saúde. 


Parlamentares petistas comentaram nas redes sociais a escolha do novo líder do partido na Câmara: http://migre.me/vMGUY

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Juristas e movimentos protocolam pedido de impeachment contra presidente golpista Temer

Impeachment e diretas já! Esse é o clamor de juristas e de movimentos sociais que protocolaram nesta quinta-feira (8), na Câmara, um pedido de impeachment contra o presidente golpista, ilegítimo e conspirador Michel Temer por um crime em que o acusado é réu confesso. Os signatários do pedido argumentam que o presidente ilegítimo cometeu crime de responsabilidade por nada ter feito quando tomou conhecimento de que seu braço direito – então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) – estava pressionando o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para que atendesse a interesses privados e ilícitos. Uma comitiva de deputados e senadores acompanhou a entrega do pedido.
Quando o escândalo recaiu sobre o governo, Temer tentou amenizá-lo dizendo por meio de nota oficial que apenas “buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura, sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União (AGU), que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública”. Ou seja, além de confessar seu crime, já que presidente da República não está no cargo para mediar interesses escuso de ministro, Temer deixou claro que propôs uma saída alternativa – o velho “jeitinho brasileiro” – tentando passar o caso para a AGU encontrar uma brecha, a fim de satisfazer Geddel.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, um dos signatários do pedido de impeachment, argumentou que o entendimento dos juristas e das entidades sociais é que o presidente ilegítimo cometeu “advocacia administrativa”, que é, segundo o Código Penal, “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A questão é que esse crime cometido por Temer enseja crime de responsabilidade, que é motivo para pedir o impedimento do presidente golpista. “Um ministro cometeu uma ilegalidade, e o presidente da República, em vez de reprimi-lo, prestou apoio a ele”, ressaltou Vagner Freitas.


O sindicalista também falou do descaso contra os movimentos sociais por parte dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, já que o documento foi entregue a um servidor da Casa e não a um parlamentar. No lugar do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem o pedido seria entregue inicialmente, havia apenas uma cadeira vazia. A imagem do lugar vazio foi um contraste gritante com outra cena eternizada naquela mesma sala, quando o então presidente da Casa, Eduardo Cunha – hoje preso por corrupção – sentou na mesma cadeira para receber apoio dos movimentos pró-golpe e para discutir, contraditoriamente, o combate à corrupção.
Crime de Responsabilidade – O jurista Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, que ajudou a elaborar o pedido de impeachment de Temer, juntamente com outros três juristas, lembrou que a peça em questão é “fruto de uma mobilização dos movimentos sociais e não de um partido político que pagou a outros juristas para elaborar uma peça”. O professor explicou que pelo fato de Michel Temer haver cometido “advocacia administrativa” o presidente já foi representado junto à Procuradoria Geral da República (PGR) por crime comum. Já o crime de responsabilidade – que é a razão motivadora do impeachment – está tipificado na chamada Lei do Impeachment (Lei 1079/50).
Marcelo Neves detalhou que o item 5 do artigo 7º da referida lei estabelece que é crime de responsabilidade “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”. Segundo o jurista, Temer “tolerou que Geddel praticasse esse abuso de autoridade e não tomou nenhum ato de repressão, ele mesmo confessou isso, ele é réu confesso nessa matéria”.
Ele pontuou ainda que o crime de responsabilidade de Temer também está caracterizado no item 3 do artigo 9 da mesma lei, segundo o qual é crime de responsabilidade contra a probidade na administração “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. “É claro que a prática do ministro Geddel era contrária à Constituição, ao artigo 37, contrária ao princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Não houve nenhuma postura do presidente contra isso. Ao contrário, ele apoiou essa prática”.
Todos os signatários da nota, além do impeachment, também articulam um amplo movimento para pedir a realização de eleições diretas, que seria o único caminho de recompor a democracia que foi quebrada com o golpe que retirou Dilma Rousseff da Presidência.
Veja a seguir todos os signatários do pedido de impeachment.
Alexandre Conceição – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)
Carina Vitral – União Nacional dos Estudantes (UNE)
Carolina Tokuyo – Fora do Eixo
Carolina Proner – jurista
Clayton de Souza Nobre – Mídia Ninja
Denildo Rodrigues de Moraes – Coordenador Nacional Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Edson da Silva – Intersindical (Bernardete Menezes)
Gabriel dos Santos – Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG)
Guilherme Boulos – Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), petição de adesão posterior
Ivanete Oliveira – União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro)
Juvelino Strozacke – jurista
Leonardo Yarochevsk – jurista
Luana Pereira – Levante Popular
Lúcia Rincón – União Brasileira de Mulheres (UBM)
Marcelo Neves – jurista
Raimundo Bonfim – Central de Movimentos Populares (CMP)
Sonia Bone – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Vagner Freitas – Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Wanderley – Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
PT na Câmara com agências / Foto: Gustavo Bezerra

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Projeto não acaba com o Uber; texto regulamenta aplicativos digitais, diz Zarattini

As notícias que circulam na sociedade brasileira de que o aplicativo de transporte de passageiros  Uber será extinto foram duramente rebatidas nesta terça-feira (6), pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos autores do projeto de lei (PL 5587/16), que trata da regulamentação dos táxis e dos aplicativos digitais. “Não existe isso. Ninguém quer acabar com essas plataformas digitais, ao contrário do que se está falando”, assegurou Zarattini, que aposta numa solução para a polêmica que envolve as categorias de taxistas e motoristas de plataformas digitais ainda este ano. A votação do requerimento de urgência ao PL é prevista para esta quarta-feira.
“O projeto regulamenta esse serviço e permite que o Uber possa funcionar dentro de uma legislação. O que pretendemos, exclusivamente, é regulamentar e permitir maior segurança para o usuário”, garantiu Zarattini, durante a reunião do grupo de trabalho que alinhavou as últimas mudanças que foram acrescidas à proposta original, em forma de substitutivo.
Esclareceu ainda Zarattini, que exerce a vice-liderança da Minoria na Câmara, que o objetivo do projeto é garantir que os serviços prestados sejam de qualidade e regulamentados pelo poder público, ou seja, fiscalizados.
“O presente substitutivo definitivamente enfrenta o tema ao estabelecer as diretrizes, os requisitos e as condições para que o poder público municipal e do Distrito Federal regulamentem a nova modalidade de serviço de transporte individual de passageiros, garantindo o interesse público e a segurança do usuário”, diz a justificativa apresentada ao projeto.

A proposta prevê a alteração da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). A nova redação define como transporte individual privado remunerado os serviços de transportes de passageiros previamente cadastrados por meio de plataformas tecnológicas. O texto define também as diretrizes para que o poder público regulamente a prestação do serviço, nos mesmos moldes que o serviço prestado por táxi.
Destacam-se entre as principais diretrizes, a necessidade de autorização pelo poder público para a prestação de serviço; limitação do número de veículos autorizados; obrigatoriedade do uso de veículo de aluguel (com placa vermelha e identificação externa); exigência de que o motorista prestador de serviço passe por curso específico de formação, entre outros. A ideia do legislador foi outorgar maior controle sobre o serviço a ser prestado.
O texto estabelece, ainda, requisitos mínimos para a atuação do titular da plataforma tecnológica responsável pela intermediação entre o motorista e o usuário. A medida cria a figura da Operadora de Transporte Credenciada (OTC) que pode ser pessoa física ou jurídica. A OTC fica qualificada como prestadora de serviço de transporte remunerado de passageiro.
Além disso, ao exigir que a operadora mantenha sede ou filial na localidade em que será ofertado o serviço, o legislador procurou garantir a arrecadação tributária para o município onde a prestação do serviço será feita.
Prevê ainda o projeto de lei alterações na Lei do Código de Transito (Lei 9503/1997) e a Lei 10233/2001 que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.
Benildes Rodrigues/ Foto: Luiz Macedo

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Temer sanciona lei que entrega pré-sal às multinacionais. Luta continua, avisa Zarattini

O governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer sancionou, sem veto, o projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador e chanceler José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a exclusividade na exploração nos campos do pré-sal. Com isso, a maior riqueza do país pode ser controlada por empresas petrolíferas estrangeiras.
Ao comentar o fato, o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avisou que a sanção não encerra a luta pela manutenção da riqueza nas mãos dos brasileiros. “Vamos continuar lutando para impedir o desmanche que está sendo feito, porque o próximo passo serão os leilões e vamos lutar contra esses leilões para tentar impedir essa transferência”, afirmou Zarattini, se referindo às quatro áreas contíguas dos campos do pré-sal que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pretende colocar à venda no próximo ano.
“O governo Temer continua aprontando das suas. Essa sanção é mais uma etapa do desmonte da Petrobras, principal empresa brasileira. Estão privatizando pedaços da Petrobras, privatizando diversos equipamentos e, a privatização do pré-sal em si, é exatamente o objetivo maior desse projeto entreguista que esse governo tenta impor ao Brasil”, denunciou Zarattini.

O deputado lembrou que, recentemente, sob a batuta de Pedro Parente, o tucano que preside a Petrobras, a estatal se desfez de 60% do campo de Carcará, adquirido pela empresa norueguesa Statoil.
“Foi assim com um dos mais promissores campos do pré-sal - o de Carcará, na bacia de Santos - que foi entregue a preço de banana, por U$ 2,5 bilhões, quando na verdade estava avaliado em U$ 20 bilhões. Agora querem vender os nossos gasodutos”, criticou Zarattini, lembrando que o setor de energia é estratégico para a soberania nacional.
“É um projeto que vai colocar nossa maior jazida de minério energético do petróleo nas mãos de multinacionais”, lamentou o deputado, que comandou uma luta árdua no Congresso Nacional para preservar o pré-sal.
Para o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a sanção desse projeto abre caminho para a extinção do regime de partilha instituído no governo do ex-presidente Lula. “O fim da partilha trará um problema de soberania nacional, já que o governo perde poder sobre o petróleo nas águas brasileiras. Também impede o controle do ritmo de produção por parte da nação, e dificulta uma política industrial mais ampla, como a da obrigatoriedade de conteúdo nacional, que possibilitou o desenvolvimento de uma indústria naval no Brasil nos últimos anos”, alegou o sindicalista.
Benildes Rodrigues

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Seminário sobre Defesa Nacional: Zarattini critica descaso de governo golpista com o setor


Na abertura do seminário “Defesa: Política de Estado – Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”, que ocorreu na Câmara, nesta quarta-feira (23), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP),proponente do evento, criticou a forma como o governo ilegítimo de Michel Temer lida com o setor. O seminário foi promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, presidida por Zarattini.

 

“Ele (Temer) não vê a implantação de projetos nacionais de defesa como uma questão estratégica para a soberania do país”, desabafou Zarattini, que se mostrou preocupado com o desmantelamento da Política Nacional de Defesa desenvolvida no governo do ex-presidente Lula. Para Zarattini, o golpista trata com os recursos destinados à área como “planilhas”.

“Os grandes projetos que começaram na gestão do ex-presidente Lula vêm encontrando dificuldades de ir avante, exatamente porque os cortes são imensos nas necessidades que essa política tem. Os projetos estão sendo paralisados ou adiados de forma indefinida e isso não pode acontecer”, denunciou.

Zarattini defende que os recursos para a defesa nacional sejam vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). “Nós estimamos que seriam necessários para o setor cerca de 2% do Orçamento da União, que ainda é o mínimo para o funcionamento. Nós evoluímos. Hoje, o gasto do Brasil nesta área está por volta de 1,5% do PIB e 2% é o percentual que precisamos chegar, mas ainda estamos longe disso e o esforço é tentar alcançar este percentual”, asseverou.

Sob o olhar atento dos comandantes das Forças Armadas brasileiras (Marinha, Exército e Aeronáutica), do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de oficiais, empresários e acadêmicos que participam do seminário, o deputado Zarattini disse que há três anos, quando um seminário semelhante foi realizado na Câmara, também para debater assuntos relativos à defesa nacional, o cenário político e econômico era completamente diferente.



“Nós vivíamos uma situação política e econômica muito mais estável do que a que temos atualmente. Hoje, vivemos uma situação de crise econômica de difícil enfrentamento, de difícil solução”, observou Zarattini. Ainda, lembrou o petista que o Brasil vive uma crise política bastante acirrada, além de um cenário de incertezas a nível internacional.

“Um cenário completamente diferente daquele que presenciamos há três anos. São situações que exigem do povo brasileiro e das lideranças do nosso país respostas a esses desafios, mantendo sempre a nossa unidade”, defendeu.

No decorrer do seu discurso, Carlos Zarattini elencou os 11 pontos que objetivam a Política Nacional de Defesa. Ele afirmou que o conceito explicitado no documento teve apoio do Congresso e das forças políticas que, à época, participaram da sua elaboração, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.


Segundo o petista, essa política se consolidou no governo do presidente Lula com a adoção da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional. “Passamos a compreender a importância de uma política de defesa dissuasória, independente - onde os recursos necessários estivessem garantidos em nosso próprio território”, afirmou Zarattini.

Ainda, conforme destacou o deputado, nos momentos de dificuldade econômica como o que país vive, sempre se questionam esses fundamentos e se buscam “soluções simplistas que abandonam a visão da construção da nação, do seu desenvolvimento, do desenvolvimento do nosso povo da preservação das nossas riquezas”.

O deputado reiterou que a Defesa Nacional deve ter recursos garantidos para execução de seus objetivos e para manutenção da soberania nacional na região Amazônica, bem como da principal fonte energética do país que é o petróleo do pré-sal e outras riquezas minerais.

“Não podemos abrir mão de uma exploração correta desses recursos, garantindo a preservação da nossa soberania”, defendeu o parlamentar. Ele manifestou satisfação em abrir as portas do Congresso Nacional “para debater essas questões que dizem respeito a uma estratégia de desenvolvimento rumo ao futuro da nação”.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra