quinta-feira, 20 de abril de 2017

Com “método Eduardo Cunha”, golpistas aprovam urgência para acabar com CLT

“Golpe! Golpe! Golpe! O Eduardo Cunha Voltou!”. Esta foi a reação dos deputados dos partidos de esquerda a mais uma manobra do governo Temer, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atropelar o debate da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Em menos de 24 horas após ter sido rejeitado, o requerimento que pede a urgência para o projeto voltou à pauta da Câmara e, desta vez, mesmo com os apelos para que se respeitasse a tramitação na comissão especial, a urgência foi aprovada por 287 votos a 144.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o presidente Rodrigo Maia resolveu atropelar tudo. “Parece que ele quis reencarnar o Eduardo Cunha, que quando perdia uma votação não aceitava e refazia tudo de novo”. O líder argumentou que é preciso mais tempo para a discussão da Reforma Trabalhista. “Esse projeto é uma aventura. Ele altera mais de 100 artigos da CLT que é uma legislação antiga e consolidada e essa reforma está levando empregados e patrões para um mundo desconhecido”, ressaltou.

Zarattini disse que os partidos de oposição vão continuar na batalha para evitar a retirada de direitos dos trabalhadores. “Queremos que se estabeleça uma mesa de negociação com governo e líderes de todos os partidos para que se reduza o número de absurdos que estão propostos no substitutivo do relator, deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN)”, defendeu.
Entre os absurdos da reforma, Zarattini citou o trabalho intermitente, no qual não existe jornada definida. Nessa modalidade, o trabalhador fica à mercê do patrão, pode trabalhar duas horas em um dia, nove horas em outro. Ele citou ainda a retirada dos sindicatos na homologação da rescisão de contrato e a exigência de se definir um valor que o trabalhador terá que pagar ao advogado trabalhista, independentemente de ganhar ou perder uma ação trabalhista.
Vânia Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Parlamentares e sociedade civil entram com representação contra edital que privatiza satélite geoestacionário

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e outros parlamentares entrarão, nesta quarta-feira (19), com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Idealizado pelos Governos Lula e Dilma para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital, agora o caráter público do SGDC será abandonado e grandes operadoras de telecomunicação se beneficiarão, sem exigência de qualquer meta de universalização, ou preço mínimo de venda.
O projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica. Conforme lembra Margarida Salomão, o projeto previa acesso à internet a preços acessíveis por meio da mediação de pequenos provedores. Porém, a chegada de Michel Temer à Presidência da República trouxe profundas alterações no caráter público do projeto. Neste novo modelo, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado pela Telebrás em março deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades que são questionadas pela parlamentar.

Zarattini observou que se trata de um grande retrocesso. “ Prejudica-se a população que não tem acesso à internet e abre-se mão de um projeto de interesse nacional, que custou mais de R$ 2 bilhões. É mais um exemplo de que o atual governo não se preocupa com a soberania nacional e tampouco com um projeto de desenvolvimento que dê ao País destaque no mundo. Temer e sua equipe querem um Brasil menor, na periferia do mundo”.
Moralidade pública - O edital diz que sairá vencedora do leilão a empresa que ofertar o maior valor para explorar a concessão. No entanto, o preço mínimo exigido está mantido sob sigilo, explica Margarida Salomão. “Considerando que o satélite foi fruto de um grande investimento público, e que, no mínimo, o valor pago precisa retornar para nosso país, tememos que esse sigilo tire de nós essa garantia. Essa medida contraria aos princípios da transparência e moralidade, publicidade e interesse público”, afirmou a deputada.
Além disso, e talvez o mais grave de tudo, aponta a parlamentar, é o descumprimento da missão social do projeto. “O edital não exige das empresas nenhuma meta de cobertura, universalização ou preço mínimo do serviço. Não foi sequer utilizada a tradicional mescla entre áreas nobres com áreas pouco rentáveis. O citado edital exige apenas o vago “cumprir as metas do PNBL””, explica.
A total liberdade de atuação das empresas vencedoras do leilão é algo extremamente preocupante. “Isso significa que eles poderão vender no atacado, no varejo, ou mesmo se concentrarem apenas no setor corporativo, o mais rentável do setor. Assim, mais uma vez o caráter público e a missão social do investimento saem prejudicadas”, acrescenta Margarida Salomão.
O satélite - O SGDC é o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional. A vida útil do equipamento será de 18 anos. O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017. O SGDC já está no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado.
A entrega da representação será realizada às 17h na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília. Assinam também a representação os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Roberto Requião (PMDB-PR) e os deputados Luiza Erundina (Psol-SP), Luciana Santos (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (Rede-RJ).
E as entidades representativas da sociedade civil são: Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; Associação Internet Sem Fronteiras – Brasil; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; IBIDEM – Instituto Beta para Internet e Democracia; Coletivo Digital; Actantes; Instituto Nupef .
PT na Câmara ,com assessoria parlamentar

Seminário terá Lula e governadores em Brasília no dia 24

As lideranças do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e a Fundação Perseu Abramo promovem o seminário “Estratégias para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, no dia 24 de abril, em Brasília. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será um dos palestrantes. Também já confirmaram presença os governadores petistas Wellington Dias (PI), Tião Viana (AC) e Fernando Pimentel (MG), além de senadores, deputados e dirigentes do Partido dos Trabalhadores.
Os especialistas convidados debaterão os seguintes temas: “Instrumentos de desenvolvimento para a indústria brasileira”; “Cenário internacional e macroeconomia para o desenvolvimento”; e “Brasil, desenvolvimento e soberania”. O seminário discutirá uma estratégia inclusiva de desenvolvimento em resposta à retomada neoliberal que tomou de assalto o País. Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT), o seminário é um momento especial para aprofundar o debate em torno de temas econômicos estratégicos “necessários para apontar saídas à crise que os golpistas jogaram o País”.

Além dos dirigentes do PT, o público do evento será formado por professores e estudantes de economia, representantes das centrais sindicais e de movimentos sociais. Também estarão presentes a presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas e o coordenador Nacional do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra, Alexandre Conceição.
O Seminário terá início às 10h do dia 24 (segunda-feira) no CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil, SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul.
A transmissão ao vivo do evento poderá ser acompanhada e compartilhada pelas páginas do facebook do PT na Câmara, PT no Senado e pela Fundação Perseu Abramo.
Mais informações: (61) 4214-9126 ou 3303-3191
Confira a programação no banner anexo.

Líder pede ao Itamaraty informações sobre investimento estrangeiro nos EUA

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), encaminhou hoje (18) requerimento de informações ao chanceler Aloysio Nunes em que pede dados a respeito de restrições a investimentos estrangeiros de pessoas físicas e jurídicas nos Estados Unidos, União Europeia, China, Japão, Índia, Canadá, México, Austrália, Colômbia e Chile. Uma das áreas em que Zarattini pede informações ao Itamaraty é a de extração, refino e distribuição de petróleo, justamente um dos setores que o governo Michel Temer está escancarando a petrolíferas estrangeiras por preços irrisórios.
Zarattini observou no documento que vários países, mesmo os que defendem a liberalização da economia mundial, impõem barreiras à presença de capital estrangeiro em alguns setores de sua economia, como os EUA. Entre os setores, ele cita transporte, comunicações, sistema bancário e de seguros, recursos naturais (inclusive terras agricultáveis), educação, saúde, energia e defesa.
O líder lembrou que a questão da maior ou menor abertura da economia brasileira a estrangeiros está na agenda do Congresso Nacional. O atual governo resolveu adotar uma política de abertura total ao capital estrangeiro, abrangendo desde a venda de terras em extensões territoriais até as mega jazidas do pré-sal.
Para Zarattini, as informações a serem providenciadas pelo Itamaraty são estratégicas para o Brasil, ajudando tanto o Congresso como o Executivo a analisar o papel do capital estrangeiro no parque produtivo nacional. “É uma questão complexa cujo exame se afigura frequentemente conflitivo e divisionista nos meios político-representativo e acadêmico”, observou o líder.

Opções - Para embasar as decisões, é preciso conhecer “as opções que outras economias e administrações públicas do mundo adotam, no trato do capital estrangeiro”. Segundo Zarattini, os dados são essenciais para uma tomada de decisão sobre o regime legal de tratamento ao capital estrangeiro investido na economia brasileira”.
Zarattini pediu detalhes sobre modalidades de restrição aos investidores estrangeiros por atividade, setor, dimensão, localização, prazos, reciprocidades, contrapartidas. Pediu também que sejam informadas as justificativas que cada um dos dez países adota para restringir o capital estrangeiro em suas economias.
Além da área de petróleo, o líder do PT pede informações específicas sobre a venda de terras a estrangeiros, mecanismos de compras governamentais e como são distinguidas as empresas nacionais das empresas estrangeiras, e ainda a forma como o setor de defesa de cada um dos países favorece as empresas nacionais em relação a estrangeiras.
PT na Câmara/Foto: Gustavo Bezerra

Lula debaterá economia em Brasília

As lideranças do PT na Câmara e no Senado Federal e a Fundação Perseu Abramo promovem o seminário “Estratégias para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, soberania e inclusão”, no dia 24 de abril, em Brasília. O evento contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também já confirmaram presença governadores, senadores, deputados, dirigentes partidários, economistas, professores, estudantes, centrais sindicais e representantes dos movimentos sociais.

Os debates serão apresentados em três mesas com os temas: “Instrumentos de desenvolvimento para a indústria brasileira”; “Cenário internacional e macroeconomia para o desenvolvimento”; e “Brasil, desenvolvimento e soberania”. O seminário discutirá uma estratégia inclusiva de desenvolvimento em resposta à retomada neoliberal que tomou de assalto o País.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), destaca que o seminário é uma oportunidade ímpar para aprofundar a discussão econômica sobre o País. “Vamos debater com renomados economistas as saídas possíveis para a crise”, afirma o deputado.
O evento será transmitido ao vivo pelo facebook, pelas páginas do PT na Câmara, PT no Senado e pela Fundação Perseu Abramo.
Confira a programação:

Massacre midiático não abalou força de Lula

Os líderes do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), e da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) destacaram a pesquisa Cut/Vox Populi sobre as eleições presidenciais divulgada nesta terça-feira (18) e que aponta o ex-presidente Lula como favorito em todos cenários apresentados. Lula já venceria em primeiro turno se as eleições fossem hoje. Ele tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada. 
O deputado Zarattini avaliou que o resultado da pesquisa é o reflexo do caos econômico e social que o governo golpista de Michel Temer produziu no País. “Um governo que tem tirado direito dos trabalhadores, reduzido direitos sociais, que tem gerado uma onda de desemprego jamais vista, com mais de treze milhões de desempregados. Então, evidentemente que isso reforça a imagem do presidente Lula, que governou o Brasil de uma forma ampla, atendendo principalmente os mais pobres, fazendo com que o País se desenvolvesse e crescesse com distribuição de renda”.
Para Guimarães, essa pesquisa deve deixar a direita “louca”. “E, por isso, esse massacre midiático diariamente em torno de Lula. É porque eles também têm pesquisas que apontam o crescimento do Lula. A população tem identidade com Lula. Todo dia os telejornais criticam Lula, mesmo assim, no Nordeste ele chega a ter 77% de popularidade. Portanto, o feitiço virou contra o feiticeiro. Fizeram tudo para acabar com o Lula e o PT e eles estão se acabando com um governo impotente e incompetente”, vaticinou.

Para Guimarães, a população percebe, seja pelo que Lula fez como presidente da República, seja pelo que ele pode representar para o futuro, que Lula pode reunificar o País.
“Um líder tem que ter base popular. É o contrário do Temer. O País não tem bússola, está à deriva em alto mar”, alertou Guimarães.
Na avaliação do deputado Guimarães, o agravamento da crise no Brasil é muito sério, portanto, há que se ter uma saída. “Para enfrentar uma crise econômica social da dimensão da atual no Brasil, você tem que ter um líder que dialogue com a população em geral e que tenha compromisso efetivo com nenhum direito a menos”, considerou.
O líder Zarattini acrescentou que o brasileiro quer no comando do País um presidente “que se coloque ao lado do povo, que defenda os direitos dos trabalhadores, que faça com que o País avance, que se desenvolva com sustentabilidade”.
PT na Câmara /Foto: Gustavo Bezerra

terça-feira, 18 de abril de 2017

Em artigo, líder do PT vê Brasil menor um ano depois do golpe

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), analisa o momento político atual, um ano após o golpe contra a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. Para ele, o Brasil entrou em um atoleiro. “O modelo atual leva o País a um abismo econômico, social, político e diplomático. Um país menor. Cada vez mais as forças democráticas têm que se unir para lutar contra esses retrocessos. São doze meses de uma verdadeira blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas”.

Leia a íntegra:
Um ano de golpe: um Brasil menor
Há um ano, em 17 de abril, um golpe parlamentar destituiu a presidenta legítima Dilma Rousseff sob o pretexto de ter cometido o crime de ‘’pedalada fiscal”. Assumiu um governo sem voto e sem programa referendado pelas urnas, com um modelo neoliberal, elitista e ortodoxo. O Brasil entrou em um atoleiro. Aumenta o drama de 13,5 milhões de desempregados, enquanto entra a todo vapor uma máquina de destruição de direitos sociais e econômicos e de entrega das riquezas nacionais a preços ínfimos a grupos estrangeiros, como as megajazidas do pré-sal.
O “programa” de governo é um verdadeiro itinerário de um desastre, para transformar o Brasil num país periférico e sem nenhuma importância no mundo. O governo gasta uma fábula com campanhas publicitárias, para mostrar que o País teria rumo, mas as pesquisas de opinião revelam: nunca, em tempos recentes, um governo teve tão baixa aprovação. As pessoas percebem que rumamos para um desastre.
Adotou-se a política do Estado mínimo, para aniquilar direitos históricos, como a aposentadoria pela Previdência pública e a legislação trabalhista. A lista de ações antinacionais inclui o fim da política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás, dando-se prioridade para empresas estrangeiras que produzirão equipamentos fora do Brasil; a antinacional venda de ativos da Petrobras a preços irrisórios; a mudança da lei do pré-sal, que retira a Petrobras de seu papel estratégico e destrói nosso passaporte para o futuro.
Há também a lei da terceirização ampla e irrestrita; o enfraquecimento do Programa Mais Médicos; a privatização de um satélite que custou R$ 2,1 bilhões e que garantiria a democratização da internet em todo o País; o fim do Ciência sem Fronteira; e a desidratação do Fies.
Enclave - A fábrica de maldades incluiu o esvaziamento dos bancos estatais, extremamente lucrativos e essenciais para impulsionar o desenvolvimento do País e hoje com centenas de agências fechadas e a demissão de milhares de funcionários. Enfraqueceu-se o estratégico BNDES, um dos maiores bancos de fomento do mundo, mas assinou-se decreto que concede condições favorecidas a empresas estrangeiras para a obtenção de crédito do Tesouro Nacional, fundos e bancos públicos.

Foi até ressuscitado o acordo Brasil/EUA para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, o qual, na prática, cria um enclave norte-americano em pleno território brasileiro, abrindo-se mão de ter autonomia tecnológica, no setor aeroespacial ou em outras áreas estratégicas. Nada de veículo lançador próprio ou satélites competitivos.
É a estratégia da consagração do elitismo, reservando direitos a grupos privilegiados da sociedade e submissão aos interesses externos. O governo Temer age olhando pelo retrovisor, é um replay do submisso e fracassado neoliberalismo dos anos 90. Propõe uma contrarreforma econômica que visa a implementar o carcomido Consenso de Washington, abrindo a economia brasileira de forma unilateral ao capital externo para gerar empregos no exterior e garantir a hegemonia estrangeira em nosso País.
Arrocho - No plano interno, a PEC 241(55 no Senado) é um exemplo claro de iniciativa antissocial e antidemocrática, pois congelou despesas primárias do Estado e liberou totalmente as destinadas ao pagamento dos juros e da amortização da dívida pública. O arrocho do salário mínimo e sua desvinculação das despesas do Estado é outro abissal retrocesso.
O modelo atual leva o País a um abismo econômico, social, político e diplomático. Um país menor. Cada vez mais as forças democráticas têm que se unir para lutar contra esses retrocessos. São doze meses de uma verdadeira blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas.
Para entender melhor este quadro de destruição de direitos e conquistas, não se pode deixar de falar da recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de determinar a abertura de inquéritos contra dezenas de pessoas. É lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados. Criminalizou-se de uma só penada a política e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
A divulgação midiática irresponsável colocou como culpados todos os citados, mesmo sabendo-se que delação não é prova. A Lava-Jato tornou-se um instrumento de assassinato de reputações e de atropelo de direitos individuais, ferindo a Constituição e os princípios democráticos.
Todos os citados das Bancadas do PT na Câmara e no Senado irão provar sua inocência nesse processo. Seguiremos honrando a confiança do povo e trabalhando em prol da construção de um país mais justo e solidário.

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblathttp://migre.me/wsDgH
Foto: Gustavo Bezerra

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Zarattini classifica reforma trabalhista como “verdadeiro golpe” e anuncia obstrução

O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) classificou como um “verdadeiro” golpe o parecer do relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentado na última semana na comissão especial. O líder petista afirmou que a Bancada vai obstruir as votações até que seja feito um amplo debate com os sindicatos sobre os pontos tratados no relatório.
“O relator apresentou um projeto que não tem nada a ver com o inicial, apenas alguns pontos. Ele apresenta uma verdadeira reforma na CLT, uma reforma profunda que atinge fortemente os trabalhadores. É um texto que não foi discutido nas audiências públicas. O relator buscou várias propostas que tramitavam na Casa patrocinadas por entidades patronais como CNI, Febraban, Fiesp e ele juntou estes projetos para apresentar como seu relatório. Trata-se, na verdade, de uma verdadeira avalanche para retirar direitos dos trabalhadores. Vamos passar a manter obstrução”, reiterou Zarattini.
O Líder do PT elencou alguns dos pontos incluídos no relatório e que, de acordo com ele, são absurdos que reduzem o papel dos sindicatos e retiram direitos dos trabalhadores. “Por exemplo, o relator cria o trabalho parcial onde o trabalhador vai ter remuneração proporcional ao que foi trabalhado e o banco de horas passa a ser um acordo individual, ou seja, não vai haver um acordo coletivo para tratar a compensação do banco de horas. Então, o patrão vai poder exercer um poder muito forte sobre o trabalhador”, disse.

“Tem outra novidade fantástica incluída pelo relator. Quem tiver um emprego com nível superior e ganhar mais do que duas vezes o teto do regime geral da Previdência, um pouco mais de cinco mil reais, ou seja, quem ganhar mais de 10 mil, 10 mil e 500 reais, não negocia via sindicato, o contrato de trabalho dele é feito diretamente com o empregador sem respeitar nenhuma norma de convenção coletiva ou de acordo coletivo. Outro ponto é o acordo para demissão. Se o trabalhador quiser ser demitido, o patrão aceita demiti-lo e o empregado vai receber apenas metade do aviso prévio e da multa do FGTS. Isso é uma verdadeira autorização para o bulliyng. O patrão vai querer demitir o empregado, então vai torturá-lo até que o empregado peça as contas”, explicou o Líder Carlos Zarattini.
O Líder do PT disse ainda que a proposta reduz o papel dos sindicatos, com o fim da homologação da rescisão contratual no sindicato e o fim da contribuição sindical obrigatória. Além disso, acrescentou Zarattini, o relator propõe o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, “e esta é uma característica importante da justiça do trabalho brasileiro e que permitiu que evoluísse as relações entre patrões e empregados no nosso país”.
Dívidas dos estados – O Líder do PT também afirmou que a Bancada vai trabalhar para impedir a aprovação, pelo plenário, do texto do relator ao PLP 343/17, que trata da renegociação das dívidas dos estados. “Vamos manter obstrução pois este projeto do governo Temer é muito ruim e não atende aos estados brasileiros. Temos um substitutivo que atende a um número maior de estados brasileiros. Se houver um projeto bom para a população, é claro que não vamos obstruir, mas como os projetos deste governo Temer se caracterizam por retirar direitos e reduzir a soberania do Brasil, vamos trabalhar com a ideia da obstrução”, enfatizou Carlos Zarattini.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Zarattini critica condenação prévia da Lava Jato

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou de forma contundente, nesta quarta-feira (12), a divulgação espetaculosa e midiática da chamada “lista da Odebrecht”, que repercutiu perante a opinião pública como uma condenação prévia das pessoas citadas, sem que elas tenham sido investigadas ou julgadas. O deputado contextualizou essa divulgação ruidosa dentro de uma linha de ação mais ampla da Lava Jato, que passou a aceitar delações como provas, a efetuar prisões sem embasamento legal e a desconsiderar a presunção de inocência. “Todos são culpados até que se prove o contrário”, apontou.
Zarattini disse considerar que a divulgação da lista e todo o modo de atuação da Lava Jato caracterizam “claramente um estado de exceção” no País. “Os nomes foram parar no noticiário, sem a possibilidade sequer de haver um contraditório”, destacou. Ele avaliou ainda que esse estado de exceção, na prática, vem sendo referendado de forma completamente arbitrária por órgãos como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e, muitas vezes, vem recebendo o beneplácito do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
“A forma de divulgação dessa lista atinge de forma irreparável a reputação e a credibilidade de todos os que foram citados. A abertura do inquérito, em tese, não coloca ninguém sob suspeição. Isso não é uma prova. A abertura do inquérito não significa o julgamento, mas, da forma como foi feita essa divulgação, não há dúvida de que todos aqueles que foram citados aparecem à sociedade como culpados”, reforçou o líder do PT.
Em vídeo gravado também nesta quarta-feira, Zarattini fez questão de ressaltar que todas as suas campanhas foram realizadas totalmente dentro da lei e dentro das regras do Tribunal Superior Eleitoral, em 2006, 2010 e 2014, e que todas as suas prestações de contas foram aprovadas. “Sou absolutamente inocente nas acusações que me fizeram nas poucas palavras divulgadas. Quero dizer que vou provar isso durante o processo judicial. Mas não vou poder evitar aquilo que foi feito e que é feito durante todo o momento por essa operação Lava Jato, que é o assassinato de reputação, que é destruir a credibilidade daqueles que lutam por um País melhor”.

Reforma Política – Ainda em plenário, Carlos Zarattini relembrou que o PT sempre defendeu em toda a sua história o financiamento público de campanha, justamente para impedir que o poder econômico decidisse os rumos do País. Outro motivo para o partido defender essa opção de financiamento – segundo o líder petista – foi evitar por em suspeição permanente a atividade política. Para ele, existe hoje uma desconfiança em todo o País, com relação aos políticos, sejam do Legislativo ou do Executivo. “Isso desacredita, desune, desagrega o Brasil, e nós precisamos reverter essa situação, e vamos revertê-la através de uma reforma política”.
O deputado lembrou que, quando o foco era exclusivamente o PT, muitos adversários se aproveitaram da situação e nunca questionaram o fundamento das denúncias. “Agora, as denúncias atingem todos os partidos, todas as correntes, e é necessário que se façam, sim, as investigações, os inquéritos. Mas também é importante permitir que essa Casa, que esse Congresso, faça uma reforma política, que afaste o poder econômico da atividade política. Isso tem que ser realizado”, sentenciou.
Zarattini disse que o PT não vai aceitar uma condenação prévia e que o partido continuará lutando contra os desmandos do governo ilegítimo. “Vamos continuar trabalhando permanentemente sem nenhuma vacilação em defesa do povo brasileiro. Vamos continuar combatendo a reforma da Previdência, que quer tirar o direito de milhões de trabalhadores, até a sua aposentadoria; a reforma trabalhista, que quer jogar o mercado de trabalho na completa desorganização; e todos os projetos que comprometem a democracia e a soberania nacional”.

PT na Cãmara

terça-feira, 11 de abril de 2017

Líder defende novo texto para dívidas dos estados que impeça “quebradeira geral”

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (10) a votação de um substitutivo ao projeto que cria um regime especial para estados com dívidas elevadas (PLP 343/17). A ideia é – por esse substitutivo – garantir ajuda não apenas aos três estados em situação mais grave (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais), mas ampliar os benefícios para impedir que outros estados cheguem a um quadro fiscal também crítico. “É mais agudo nesses três estados, mas pode atingir muitos outros. Precisamos fazer uma lei que proteja, que impeça a disseminação de uma quebradeira dos estados em todo o País”, argumentou. O projeto estava na pauta para ser votado hoje, mas a sessão foi encerrada por causa do baixo quórum.
Zarattini reforçou a importância de se aprovar a possibilidade de um refinanciamento da dívida dos estados, mas não nos termos do texto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator da proposta. “O texto, além de estabelecer contrapartidas que são, em nosso modo de ver, equivocadas, deveria criar uma possibilidade de atender estados que ainda não estão numa situação de quebra, mas que vão chegar a essa situação rapidamente. Também defendemos que as contrapartidas sejam negociadas em cada caso e não em um pacote, em uma fórmula única para todos os estados”, defendeu.
Como estratégia para a votação, o líder disse que a bancada petista vai adotar a linha do debate político. “Queremos fazer realmente um debate para que os deputados tenham conhecimento exato do que vão votar, e levem em conta o interesse dos seus estados. Porque hoje são apenas três estados, mas amanhã podem ser 10, 14... A situação crítica de três estados pode ser ampliada para vários outros”, alertou.

Entre tantos casos, o líder do PT citou o de São Paulo, que está na iminência de chegar a esse ponto crítico. “São Paulo – que está à beira de chegar a essa situação – vem sendo administrado de uma forma sempre muito severa, inclusive com o funcionalismo público. O professorado de São Paulo foi arrochado durante todos esses anos, as próprias polícias militar e civil também foram arrochadas. No entanto, o estado está à beira dessa situação por causa da queda de arrecadação que vem sofrendo”, detalhou. 
Zarattini ressaltou ainda que – ao buscar rejeitar o texto do relatório e pedir preferência para o substitutivo – a intenção não é prejudicar Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Nós não estamos com o intuito de impedir que o projeto seja aprovado, nós queremos ampliar o número de estados que possam ser beneficiados por essa lei. Por que precisamos que os estados cheguem a quebrar para, depois, ter uma possibilidade de recuperação? Não. Queremos evitar que eles quebrem”, reforçou. 
Sobre as contrapartidas, o líder petista esclareceu que o substitutivo cria regras mais justas para os estados, com negociações caso a caso. “Por exemplo, Minas Gerais não quer privatizar a Cemig, que é um instrumento de desenvolvimento do estado, e tem outras propostas. Então, por que tem que ser colocado aqui que o setor elétrico tem que ser privatizado? Não concordamos, porque não necessariamente é uma solução, pode até piorar no futuro”.
PT na Câmara